Mediadores sociales y políticas públicas para la inclusión productiva de la agricultura familiar en Tocantins: (des)conexiones entre referencias, ideas y prácticas

O termo “inclusão produtiva” foi amplamente incorporado na agenda das políticas públicas para a agricultura familiar brasileira desde o começo dos anos 2000. Para além da desarticulação entre as políticas, o principal problema talvez seja o fato de que a noção de inclusão produtiva passou a balizar inúmeras políticas sem que os policy makers se preocupassem com o que realmente ela representa, ou seja, seu significado. Ademais, o fato de elas serem orientadas por diferentes referenciais, força os mediadores a articulá-las e torná-las coerentes para o público beneficiário. Também se verifica essa incógnita no meio acadêmico, onde quase sempre o termo é utilizado de forma vaga e imprecisa. Assim, a coexistência de diferentes interpretações cria distorções na formulação, implementação, execução e mesmo na avaliação de determinada política pública. O que esperar, portanto, dos mediadores sociais que atuam diretamente com os beneficiários das políticas, e que têm que traduzir os referenciais que orientam as mesmas em ações concretas? O objetivo geral desta tese, vinculada ao Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é analisar se o referencial de inclusão produtiva que orienta as políticas públicas para a agricultura familiar converge com as ideais e práticas desenvolvidas por mediadores sociais que intermedeiam (processo de tradução) o acesso às mesmas por diferentes grupos de agricultores familiares do estado do Tocantins. Dentre os objetivos específicos citam-se: a)    identificar as políticas públicas para a agricultura familiar que são consideradas “de inclusão produtiva” pelos mediadores; b)   identificar e analisar os referenciais de inclusão produtiva que orientam estas políticas; c)    analisar como diferentes concepções de inclusão produtiva se expressam nas ideias e práticas dos mediadores sociais; d)   compreender como os mediadores interpretam, traduzem e adaptam as políticas públicas em face de suas próprias ideias e práticas.   Os dados provêm de pesquisa documental e entrevistas com mediadores que atuam com os diferentes públicos da agricultura familiar. Para identificar os mediadores, recorreu-se à técnica de “seguir os atores” que fazem parte da rede que opera e articula as políticas públicas para a agricultura familiar no estado do Tocantins, localizado na região Norte do Brasil. Para a análise, estes mediadores foram classificados de acordo com o pertencimento a diferentes “mundos sociais” (extensionistas, gestores, pesquisadores, professores e representantes de movimentos sociais). Isto permitiu comparar os referenciais de ação pública de cada grupo. A pesquisa orientou-se pela abordagem cognitiva de análise de políticas públicas, a qual ofereceu as noções de narrativas (ROE, 1994; RADAELLI, 2006), discursos (SCHMIDT; RADAELLI, 2004) e referenciais (JOBERT; MULLER, 1987). Este aporte teórico focaliza as ideias e as argumentações dos atores sociais para a formulação das políticas públicas, considerando que suas interações resultam na produção de representações sobre os problemas sociais e respostas para os mesmos. Complementarmente, a abordagem da sociologia da tradução (CALLON, 1981, 1986; LATOUR, 2000) foi mobilizada para compreender os processos de tradução entre os diferentes mundos sociais. Dentre os principais resultados obtidos, postula-se que os “mundos sociais” analisados sustentam ideias distintas sobre inclusão produtiva. Apesar da mudança no “referencial” das políticas governamentais com vistas a incorporar a noção de inclusão produtiva, este não coincide, na maioria das vezes, com as ideias e práticas dos mediadores envolvidos nos processos de intervenção sociotécnica (ou de tradução) junto aos diferentes grupos de agricultores familiares. Isto nos leva a afirmar a existência de inúmeras desconexões entre o referencial das políticas públicas e as ideias e práticas dos mediadores.